Os Principais Movimentos Sociais da Ditadura Militar no Brasil de 1964 a 1985

1. Introdução: Resumo do regime militar no Brasil (1964-1985)

Após o ex-presidente João Goulart (1919-1976), também conhecido como Jango, ser deportado, iniciou-se a ditadura militar no Brasil, durando de 1964 a 1985. Sequencialmente, Marechal Castelo Branco (1897-1967) assumiu o cargo e instaurou o Ato Institucional nº 1 (AI-1), que permitia alterar a constituição sem consultar o congresso, cassar mandatos e até direitos políticos; além do AI-2, definido pelo bipartidarismo e eleições indiretas. 

Depois, Artur da Costa e Silva (1899-1969) tornou-se presidente, com uma governância marcada pela violência e repressão, como o assassinato do estudante Edson Luiz (1950-1968). O jovem protestava contra o regime e o alto preço do restaurante universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), quando foi assassinado por um policial. Durante esse período, também ocorreu a Passeata dos 100 mil, ato popular que contestava a situação do país. Frente a isso, Costa e Silva assinou o decreto do AI-5, fechando o congresso, censurando as manifestações e impedindo o acesso às informações do governo. Para mais, houve suspensão do habeas corpus, e jornais e rádios não tinham mais liberdades de expressão, podendo ser punidos e multados se publicassem críticas. Consequentemente, cresceu a perseguição aos opositores políticos, que passaram a enfrentar punições mais severas, que chegavam até a aplicação de técnicas de tortura. Pessoas, principalmente que discordavam dos ocorridos, eram alvo de terrorismo do Estado, numa fase apelidada de “anos de chumbo”. Assim, nasceram movimentos artísticos de manifesto, como o movimento musical chamado “Tropicália”, uma reação política e cultural à censura e ao conservadorismo. Seus principais líderes eram Caetano Veloso (1942-), Torquato Neto (19944-19972) e Gilberto Gil (1942-).

Em 1964, Ernesto Geisel (1907-1996), penúltimo presidente do regime, começou sua transição para a democracia, permitindo a propaganda política e a abolição do AI-5. Em 1979, João Figueiredo (1918-1999), o último presidente, assinou a lei da anistia que anulou as ações consideradas crimes políticos durante todo o período ditatorial, possibilitando o retorno dos acusados ao Brasil. Entretanto, os militares também foram absolvidos, mas cidadãos foram contra a decisão e pediram a volta do multipartidarismo. Em 1984, a população foi para as  ruas protestar por eleições diretas, no movimento chamado “Diretas-Já”. Porém, mesmo com grande visibilidade, Tancredo Neves (1910-1985) foi eleito indiretamente pelo colégio eleitoral, porém morreu antes da posse. Logo, seu vice, José Sarney (1930-), assumiu o posto, sendo o primeiro presidente não militar depois de 21 anos, finalizando o então regime.

   2. Passeata dos cem mil

Um importante marco das manifestações que aconteceram no período ditatorial foi a Passeata dos Cem Mil, realizada em 1968, que reuniu diversas camadas sociais em protesto contra o governo militar. Esse evento, além de contar com forte apoio da mídia, simbolizou a resistência à repressão e a construção de uma identidade coletiva de oposição. Assim, a manifestação alcançou uma intensa disputa entre o regime e os manifestantes, não apenas expressando demandas por direitos, mas também concretizando redes de solidariedade e pavimentando o caminho para futuras mobilizações sociais no Brasil.

 3. A Importância dos Movimentos Sociais, o Golpe Militar e o Papel da Ordem dos Advogados do Brasil

Diversos grupos sociais e institucionais, como estudantes da UNE, participantes da Igreja Católica, sindicatos, movimentos feministas, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uniram-se contra a repressão, censura e violência, luta pela restauração dos direitos fundamentais durante o regime militar no Brasil.

A trajetória da OAB durante esse período foi marcada por uma mudança significativa de postura. Inicialmente, a entidade apoiou o golpe militar de 1964, preocupando-se em defender as prerrogativas dos advogados que atuavam em casos de presos políticos. No entanto, à medida que o autoritarismo se intensificava, sobretudo após o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) em 1968, a OAB passou a adotar uma postura crítica em relação à ditadura.

Nos anos de 1969 e 1970, a OAB se destacou ao protestar contra a prisão de advogados e às declarou à Declaração dos Direitos da Pessoa Humana, além de organizar conferências nacionais em defesa do Estado de Direito. Lideranças como Goffredo da Silva Telles Júnior, advogado e jurista, fortaleceram a luta pela restauração do Estado democrático. Nesse período, a OAB também se aliou à ABI e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), formando uma frente contra a repressão política.

Durante os anos de 1970, a OAB intensificou suas ações, denunciando abusos de regime, como prisões arbitrárias, torturas e a institucionalização da pena de morte pelo Ato Institucional Nº 14 (AI-14). Por meio de pareceres jurídicos, a entidade condenou a violação de direitos humanos e destacou a inconstitucionalidade das medidas autoritárias impostas pelo governo militar.

Nos anos 1980, a OAB assumiu papel de destaque na luta pela redemocratização. Atuou ativamente no "Movimento Diretas-Já", promovendo debates nacionais e defendendo a convocação de uma Assembleia Constituinte para a criação de uma nova Constituição que garanta os direitos sociais e individuais.

Os movimentos sociais, em conjunto com instituições como a OAB, foram fundamentais para combater as desigualdades sociais, as assimetrias de gênero e raça, e as consequências do autoritarismo no Brasil. Embora setores da elite e da própria OAB inicialmente tenham apoiado o golpe militar, a frustração com a permanência dos militares no poder levou a uma reavaliação crítica e a um protagonismo na defesa da democracia.

4.   Movimentos dos trabalhadores e sindicatos

A instituição que interfere na relação entre o empregador e o trabalhador é chamada de sindicato dos trabalhadores. É através dele que os indivíduos se organizam para discutirem sobre as condições precárias de trabalho. Criado na Inglaterra e na França, no século XIX, teve destaque no Brasil durante o período da ditadura militar, em 1964, após os golpistas usarem como justificativa que eles estavam se defendendo de uma suposta “República Sindicalista”. Como consequência, controlaram os sindicatos por meio da regulação de sua atuação, impondo limites à sua autonomia.

A reconfiguração do Estado durante o ciclo autocrático burguês refere-se a períodos em que o Estado, sob governos autoritários, é reconfigurado para atender prioritariamente aos interesses da elite econômica, especialmente da burguesia, enquanto suprime os direitos sociais e trabalhistas, resultando em retrocessos significativos para os movimentos sindicais, evidenciados pela intensificação da jornada de trabalho, aumento de acidentes laborais, pressão salarial e atrasos nos pagamentos. 

5.  Indústria cultural na ditadura militar no brasil nos anos 70.

Mesmo com o Brasil subjugado pelo autoritarismo e a censura, os artistas se recusaram a ficar em silêncio e, assim, tiveram que arrumar mecanismos para expressar seus ideais com os códigos, metáforas e jogos de palavras para se comunicar com o público. O MPB (Música Popular Brasileira) foi uma das principais ferramentas de denúncia para combater o controle ideológico do sistema.

 Figura 1 - Tônia Carreiro, Eva Wilma, Odete Lara, Norma Bengell e Cacilda Becker em protesto contra a censura artística.

          Fonte: Arquivo Nacional, 1968.

 Figura 2 -  Protesto durante a ditadura.

 Fonte:  Arquivo CPDoc/Jornal do Brasil,s/d.

  Figura 3 - Artistas contra a ditadura

      Fonte: Autoria desconhecida,s/d .

A música “Cálice” (1978) de Chico Buarque (1944-) e Milton Nascimento (1942-) é uma das marcantes canções desse tempo.

“Pai, afasta de mim esse cálice

De vinho tinto de sangue”

“Cálice”, embora tenha sido escrito em 1973, foi alvo de censura e só foi lançado 5 anos depois, em 1978. Composto por metáforas e duplos sentidos, Chico e Milton traçam duras críticas ao governo autoritário, citando uma passagem bíblica (Marcos 14:36) e comparando o sofrimento de Jesus no calvário com o do povo brasileiro. Desse modo, o “cálice” estaria repleto do sangue daqueles que foram torturados e mortos, nas mãos do Estado violento. Devido à semelhança entre as palavras “cálice” e “cale-se”, refere a opressão e o silenciamento que viraram rotina.

6.  As artes na Ditadura Militar

Durante o regime militar, a repressão à produção cultural perseguiu qualquer ideia que pudesse ser interpretada como contrária às do governo. A obra “O HERÓI” (1966/2000), da artista Anna Maria Maiolino, faz uma crítica incisiva ao regime militar brasileiro, revelando o autoritarismo e a corrupção do Estado. A caveira presente na composição simboliza a morte e a violência institucional, referindo-se  às violações dos direitos humanos, evidenciando que os métodos de controle e repressão iniciaram muito antes do endurecimento do AI-5, em 1968. A ironia do título reflete na figura do herói, enfeitado com medalhas, questionando sua verdadeira natureza em servir ao poder.

Figura 4 - “O HERÓI” (1966), Anna Maria Maiolino.

     Fonte: Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP), 2015.

     7.  Os filmes na Ditadura Militar

 Figura 5 - “Capa de Terra em Transe” (1967), de Glauber Rocha.

Fonte:  Glauber Rocha, 1967.

O Cinema Novo se aproxima do contexto da ditadura com um discurso político engajado, perdendo força após a vigência do AI-5. “Terra em Transe” (1967) e “O Bravo Guerreiro” (1968) são destaque desse período. Muitos diretores chegaram a colocar cenas “censuráveis” de propósito para que o resto do conteúdo passasse sem maiores alterações. Como por exemplo: “Deus e o Diabo na Terra do Sol” (1964) de Glauber Rocha, “O Pagador de Promessas” (1962) de Anselmo Duarte, “A Hora da Estrela” (1985) de Suzana Amaral, entre outros.

8. Conclusão

Dessa forma, o regime militar no Brasil influenciou diretamente a população na busca de mudar o contexto que eles estavam vivendo, ao organizar movimentos dos advogados, estudantes, trabalhadores e a Passeata dos Cem Mil. Através da luta contra a censura e a violência, criaram uma identidade que se opunha a eles, o que resultou num processo de redemocratização do Brasil na década de 1980.

Logo, a história dos movimentos sociais durante a ditadura militar mostra a importância da participação cidadã e da resistência em face da injustiça. O legado dessas lutas continua a inspirar novas gerações na busca por direitos e democracia, reafirmando a necessidade de vigilância e ação contínua para a defesa da liberdade e da dignidade humana.

Referências Bibliográficas

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