A política externa brasileira e o direito humano das mulheres
11 de out. de 2023
Em linhas gerais, a política externa brasileira sempre priorizou sua inserção como potência internacional e de desenvolvimento econômico, consolidando-se como potência regional e buscando estar presente nas agendas internacionais que poderiam ratificar tal papel (FERRO, 2016).
Contudo, a política externa brasileira sofreu muitas alterações em seu acumulado histórico no que tange à sua diplomacia durante o governo de Jair Bolsonaro (CASARÕES, 2019). Nesse contexto, quando a política externa de certo Estado perde em graus de credibilidade e legitimidade perante a visão dos outros atores internacionais, surgem atitudes de desconfiança, que, por sua vez, reduzem a influência e, portanto, soft power desse mesmo país (NYE, 2004).
Os direitos das mulheres são internacionalmente reconhecidos como direitos humanos e a defesa dos mesmos constitui um importante elemento de soft power no âmbito global. Dessa forma, os países que avançam na temática e a incluem em sua política externa estarão em evidência, exercendo um papel de influência perante o restante dos Estados.
A partir do período de redemocratização do Brasil, a conjugação entre direito interno e internacional foi intensificada, juntamente com a proteção dos direitos humanos das mulheres, destacando-se a igualdade reconhecida constitucionalmente. Ademais, ressalta-se que, desde 2008, tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil passaram a compor o bloco de constitucionalidade, independentemente do quorum de sua aprovação no Congresso.
Com uma boa agenda internacional e uma diplomacia afiada, o Brasil chegou a desenvolver um forte protagonismo no cenário internacional no começo do século corrente, participando de Conferências, assinando tratados e contribuindo com o debate. Contudo, recentemente, houve um retrocesso no que diz respeito à proteção dos direitos humanos das mulheres, em jurisdição interna e internacional.
Dessa forma, prevalece a concepção de que o país perdeu prestígio internacional após o fim do governo Lula, principalmente com a especulação midiática de casos de corrupção contra o ex-presidente Lula, mais tarde revogadas; com o impeachment (ou golpe) da Presidenta Dilma Rousseff em 2016; e, presentemente, com o constante ataque discursivo e prático aos direitos humanos e à democracia, perpetrados pelo governo de Jair Bolsonaro.
Assim, embora o país tenha atingido grande prestígio e considerável avanço no que se refere aos direitos humanos das mulheres, atualmente é necessário adotar medidas para completo alinhamento do Estado brasileiro à causa e observar eventuais regressos, bem como alinhamento à países ultraconservadores no cenário internacional.
Referências bibliográficas
CASARÕES, Guilherme. Eleições, política externa e os desafios do novo governo brasileiro. Pensamiento propio, v. 24, p. 231-274, 2019.
FERRO, Maria Fernandez de Moura et al. Política Externa e Temas Sociais: Uma análise da trajetória da posição do Brasil nas Conferências Mundiais da ONU Sobre a Mulher. 2016.
NYE JR, Joseph S. O paradoxo do poder americano. Unesp, 2002.
NYE, Joseph S. Soft Power: the means to sucess in world politics. New York: Public Affairs, 2004.
TREMBLAY, Mathieu. L’émergence du soft power chinois. Plateforme Québécoise de Journalisme Citoyen, 2007. Disponível em: <http://www.centpapiers.com/lemergence-du-soft-power-chinois/>. Acesso em: 28 de ago. 2021.
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